Residentes Não Habituais em Portugal

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Regime RNH, concebido para promover a transferencia de residencia para Portugal de Empresários, investidores e profissionais especializados.

Quais as vantagens do Regime RNH

O regulamento especial de Residentes Não Habitual aplica-se a pessoas singulares e prevê a redução ou isenção de tributação de rendimentos de trabalho dependente ou independente, pensões, rendimentos imobiliários e outros (juros, royalties, dividendos), por um período de dez anos.

Requerimentos específicos

- Ser considerado residente fiscal em Portugal de acordo com as regras de residência fiscal aplicáveis:

1. Permanecer em Portugal mais de 183 dias num período de 12 meses;

2. Dispor de uma habitação que possa ser considerada como residência habitual em Portugal, até ao dia 31 de Dezembro do ano relevante.

- Não ter sido tributado em Portugal nos últimos cinco anos.

Registo como Residente Não Habitual

- Requerer número de identificação fiscal português (NIF)

- Registo como residente fiscal
- Inscrição como Residente Não Habitual

Benefícios

- Aos salários obtidos em Portugal derivados de uma atividade de ‘alto valor acrescentado’ (definida por Portaria), é aplicável a taxa fixa de 20%;

- Aos rendimentos obtidos no estrangeiro, poderá haver uma insenção total:

1. Para rendimentos prediais, capitais e mais valias imobiliárias, a isenção aplica-se se o rendimento for taxado no País da fonte, desde que não seja considerado como obtido em Portugal, nem num ‘paraíso fiscal’;

2. Para reformas e pensões, a isenção é concedida, desde que o rendimento não seja considerado como rendimento obtido em Portugal.